Processo 280752/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2014 00:39
Autuado em 01/04/2014 00:39
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 137/2015 da Segunda Câmara, de 14/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   137/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   137/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Gestor atual ELIAS BEZERRA DE ARAUJO
Gestor das Contas ELIAS BEZERRA DE ARAUJO

Juntadas
DataDescrição
24/08/2015 11:32 AR do ofício OPD - 1220/15 - GP
26/12/2014 14:56 do Protocolo 1167122/14
10/12/2014 14:09 do Protocolo 1129000/14
03/12/2014 10:01 do Protocolo 1101032/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/08/2015 Ofícios Processuais Diversos   1220/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2015 1160 Acórdão de Parecer Prévio nº 137/2015
03/07/2015 1153 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2015 de 08/07/2015
26/11/2014 1015 Despacho Processual Diverso nº 1198/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6868/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2015 09:49 DP  
13/08/2015 17:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 863/2015 -
12/08/2015 15:13 DP Informação nº 17310/2015 -
04/08/2015 10:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1220/2015 -
03/08/2015 11:59 DEX Informação nº 4883/2015 -
30/07/2015 07:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1954/2015 -
16/07/2015 08:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1008/2015 -
09/07/2015 09:30 S2C  
24/06/2015 10:43 GCFAMG  
21/05/2015 16:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 1513/2015 -
21/05/2015 16:40 SMPjTC Parecer nº 6596/2015 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Maria Helena. Exercício de 2013. Desaprovação. Multa.
03/12/2014 15:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1290/2015 -
03/12/2014 15:57 DCM Instrução nº 2519/2015 - MUNICÍPIO DE MARIA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/11/2014 15:56 DP  
03/04/2014 14:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 1198/2014 -
03/04/2014 14:44 DCM Instrução nº 2811/2014 - MUNICÍPIO DE MARIA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
03/04/2014 13:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6868/2014 -

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